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  • Foto do escritorDifusora FM

Uso de drogas em público terá multa de um salário mínimo

Foi aprovado ontem (2), pelos deputados de Santa Catarina, o projeto de lei que institui multa pelo porte e uso de drogas em espaços públicos no Estado. A cobrança será de um salário mínimo (atualmente, R$ 1.412) para quem for autuado portando ou consumindo drogas ilícitas. 


No projeto os espaços públicos incluem as proximidades de órgão, instituição ou construção pública, ruas ou parques. O texto agora segue para análise do governo do Estado.  


Desde 2006 o uso de drogas em público é considerado ato ilícito. Nos últimos dias o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, como não sendo crime. Mas o consumo em local público segue proibido.  


Os valores arrecadados com a multa, 50% deverá ser aplicado no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde, de acordo com o texto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). 


Foto: Rodolfo Espínola AL

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