• Caroline Sacardo

REFIS: Maravilha busca resgatar 7 milhões com programa de recuperação fiscal

As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis terão como benefício fiscal a isenção de 100% do valor de juros e multa para pagamentos efetuados até 31 de dezembro de 2021.



O Refis Municipal proposto pelo poder executivo de Maravilha e aprovado na Câmara de Vereadores já está valendo e tem a finalidade de promover a recuperação de créditos de natureza tributária, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2020. Atualmente o valor dos créditos é de aproximadamente R$ 7 milhões de acordo com o secretário de Administração, Fazenda e Planejamento Cleiton Borgaro.


As pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao Refis terão como benefício fiscal a isenção de 100% do valor de juros e multa para pagamentos efetuados até 31 de dezembro de 2021. Borgaro destaca que o Refis não isenta o devedor de quitar o valor integral do débito, apenas ficam descontados os valores dos juros e multas e reforça que o contribuinte que aderir ao Refis e não cumprir com o programa não poderá aderir novamente a um novo Refis por prazo indeterminado.


As pessoas físicas ou jurídicas que tiverem interesse em aderir ao Refis deverão formalizar o pedido no Departamento de Tributação dentro do prazo estabelecido na lei que autorizou a recuperação do crédito.


O prefeito Sandro Donati ressaltou que o município tem a intenção de viabilizar obras e ações importantes para toda a comunidade com os valores que forem resgatados. Na avaliação do prefeito o Refis não perdoa o mau pagador já que o capital deverá ser totalmente quitado. O objetivo da lei é regularizar a situação de muitos contribuintes, com grandes e pequenos débitos, e ainda investir o recurso recuperado em obras que beneficiem toda a comunidade disse Donati.


As informações são da Prefeitura Municipal de Maravilha.

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