• Bruno Ramos

Recursos de Santa Catarina serão investidos em rodovias federais

Projetos que autorizam o Estado a investir recursos próprios em rodovias federais foram aprovados na Assembleia


Antes da aprovação, os dois projetos de Lei que autorizam o governo catarinense a repassar recursos do Estado para obras viárias de responsabilidade do Governo Federal gerou amplo debate na Assembleia Legislativae provocou duras críticas de alguns deputados. Mesmo assim, os dois projetos foram aprovados.

A deputada Ada de Luca, do MDB, que se absteve na votação resumiu : “É coisa para chacota”. Outro deputado do MDB, Valdir Cobalchini, questionou se o Estado conta com R$ 4 bilhões para investir nas rodovias estaduais. Mesmo assim, voto a favor da matéria enquanto Kennedy Nunes, do PSD, se mostrou desconfiado: “Para mim tem coisa aí. Se estivéssemos com nossas rodovias estaduais boas, e se estivéssemos numa posição privilegiada, ainda assim teria resistência (em votar favorável), porque é obrigação do governo federal.”


A proposta foi encaminhada pelo poder executivo em regime de urgência. Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual, PPA 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado. No PL 65/2021, o Executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.


Na Comissão de Finanças e Orçamento, os projetos sofreram alterações. Segundo o presidente do colegiado, deputado Marcos Vieira, do PSDB, o valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões. Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.


“Não estamos tirando dinheiro das rodovias estaduais, mas estamos destinando excesso de arrecadação para rodovias federais”, justificou Marcos Vieira. Segundo ele, o Estado tem R$ 4 bilhões de investimentos previstos para as estradas estaduais nos próximos anos.

Os projetos ainda passarão pela votação da Redação Final, nesta quinta-feira , antes de seguirem para sanção da governadora Daniela Reinher.




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