• Bruno Ramos

Projeto que cria a "Procuradoria da Mulher" é aprovado

A Câmara de Vereadores de Maravilha promoveu a última sessão ordinária do mês de março, nesta segunda-feira (29). Além de ser ao vivo via facebook, ela também foi remota.


Em primeiro turno, entraram na pauta três projetos. O Projeto de Lei Complementar nº 02/2021, de autoria do Poder Executivo Municipal, que institui medidas para recuperação fiscal, acabou sendo encaminhado para parecer jurídico.


O Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, de autoria do Executivo, que dispõe sobre regularização de construções irregulares, foi aprovado em primeiro turno.


Também foi aprovado em primeiro turno, o Projeto de Lei Legislativo nº 04/2021, de autoria das vereadoras Eliana Simionato e Marclei Grando, que institui no calendário oficial do município, o mês de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 09/2021, de autoria das vereadoras Marclei Grando e Eliana Simionato, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara de Vereadores de Maravilha. A vereadora Eliana foi escolhida procuradora especial da mulher, e a presidente Marclei a procuradora especial da mulher adjunta.


3 visualizações0 comentário