• Bruno Ramos

Governo de SC volta a alterar decreto e libera a prática de esporte

Decisão flexibiliza parte do documento publicado em 19 de março. As normas já estão em vigor e precisam ser seguidas até as 6h de 5 abril.

O governo de Santa Catarina revogou na segunda-feira (29) um dos artigos do decreto em vigor que estipula medidas sanitárias de combate ao coronavírus. Com a mudança, a prática de esporte coletivo fica novamente permitida em todo o estado.

A decisão flexibiliza parte do documento publicado em 19 de março. É a segunda mudança feita no documento desde a publicação no Diário Oficial. As normas já estão em vigor e precisam ser seguidas até as 6h de 5 abril. O objetivo das regras é frear o contágio da Covid-19. Até segunda, 798.076 pessoas foram diagnosticadas com a doença, incluindo 10.594 mortes. Primeira alteração O governador Carlos Moisés (PSL) já havia alterado o decreto que estava em vigor no dia 23 de março. Na primeira mudança, foi proibida a prática de esportes coletivos, alterado o horário de abertura do comércio e permitida a execução de cursos presenciais. Veja abaixo como está o decreto em vigor: Atividades esportivas Com a segunda alteração do decreto, o governo permitiu a prática de modalidades esportivas coletivas de cunho recreativo com ou sem contato direto entre as pessoas, em qualquer local, público ou privado, proibição em todos os níveis de risco. Os eventos organizados pela Federação catarinense de Esporte (Fesporte) seguem proibidos. Horário do comércio Para comércio de rua, a permissão é de funcionamento das 8h às 20h. Antes, os estabelecimentos estavam autorizados a abrir a partir das 10h e fechar as portas às 20h. Funcionamento dos supermercados Antes era permitida a entrada de apenas uma pessoa da família. Com a primeira mudança no decreto, o funcionamento de supermercados é permitido com limite de acesso de até duas pessoas por família e ocupação simultânea de até 50% da capacidade do estabelecimento, das 6h às 22h, em todos os níveis de risco. Cursos presenciais Com a primeira alteração do decreto ficou permitida a execução de cursos presenciais. No entanto, eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer outra natureza, de caráter público ou privado, incluindo excursões e eleições cooperativas, estão proibidas. Foi incluído também a proibição para eleições cooperativas. Anteriormente, o texto não tratava do assunto. Confira perguntas e respostas sobre outras restrições: Academias podem ficar abertas? Academias e centros de treinamento podem funcionar das 6h às 22h com limite de 25% de ocupação. Como vão funcionar os ônibus? Transporte coletivo urbano municipal, intermunicipal e interestadual circula com limite de ocupação de 50% da capacidade do veículo. Quais estabelecimentos que têm autorização para atendimento com limite de ocupação de 25%? Quais são os horários permitidos?

  • shopping centers, centros comerciais e galerias podem funcionar das 10h00 às 22h;

  • restaurantes, bares, pizzarias, sorveterias e afins podem funcionar das 10h às 22h. Clientes podem entrar até 21h e é permitida a apresentação artística individual;

  • demais atividades e serviços privados não essenciais podem funcionar das 9h às 19h.

  • Quais atividades que podem funcionar das 6h às 22h com limite de 25% de ocupação?

  • utilização de piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos;

  • parques temáticos, parques aquáticos e zoológicos;

  • cinemas e teatros;

  • circos e museus;

  • igrejas e templos religiosos;

  • lojas de conveniência em postos de combustível;

  • áreas de uso coletivo em hotéis e similares.

Multas O decreto também estabelece multas de R$ 500 para quem descumprir o uso da máscara de proteção individual em espaços fechados. A medida já era prevista em legislação federal. Em caso de reincidência, esse valor é dobrado, ficando em R$ 1 mil.


Fonte/Reprodução: G1/Central de Jornalismo da Difusora

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