• Caroline Sacardo

Governo aciona Justiça para impedir aumento no preço do gás natural em SC

A Procuradoria-Geral de Santa Catarina (PGE/SC) ingressou nesta semana com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Petrobras para evitar o aumento médio de 40% sobre o preço do gás natural comercializado no Estado. O documento foi encaminhado ao plantão judiciário a fim de impedir que os novos valores entrem em vigor a partir do próximo sábado (1º de janeiro).


No pedido protocolado no final da tarde desta quarta-feira (29), os procuradores alegam que o repasse vai impactar o fornecimento de gás feito a milhares de residências e estabelecimentos comerciais e industriais, assim como o abastecimento de boa parte da frota de veículos, especialmente aqueles utilizados para o transporte de passageiros – táxis e aplicativos.


“Em última instância, a majoração do custo do gás poderá levar as indústrias a diminuírem o ritmo de produção nos Estados nos quais esse insumo for mais caro e aumentar naqueles em que há um custo menor, em nítido prejuízo ao desenvolvimento estadual. O gás natural já sofreu reajustes por parte da Petrobras, que foram repassados pela SCGás, da ordem de 30% em janeiro e 40% em julho deste ano. Somados ao último aumento, tem-se uma duplicação do custo do insumo no intervalo de apenas 12 meses”, justifica a PGE/SC.


O aumento nos valores do gás natural comercializado pela Petrobras também foi alvo de ações judiciais protocoladas por outros Estados: Alagoas, Ceará, Sergipe e Rio de Janeiro obtiveram, nos últimos dias, liminares favoráveis à suspensão do reajuste.


– Estamos agindo para evitar um impacto gigantesco e irreversível na economia estadual, especialmente no orçamento das famílias, já corroído pela inflação e pela crise econômica provocada pela pandemia. Se o aumento ocorrer, há risco de redução dos investimentos, empregos e até prejuízos ao desenvolvimento de Santa Catarina por conta de uma política de preços arbitrária praticada pela Petrobras – diz o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.


Atuam no processo, além do procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, e do procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, Sérgio Laguna Pereira, o procurador do Estado Gabriel Pedroza Bezerra Ribeiro.


Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


Fonte: Agência Brasil/ClicRDC

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