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Extinção das saídas temporárias de presos causa polêmica em SC


Por 311 votos favoráveis e 98 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira texto substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao projeto de lei 6579/13, do Senado, que extingue as saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais.


O projeto original é de autoria da ex-senadora Ana Amélia e limitava os chamados “saidões” em diversos casos. Já a versão aprovada na Câmara extingue completamente essas saídas.


Atualmente, a saída temporária pode ser concedida aos presos em regime semiaberto.

A autorização depende de comportamento adequado, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for réu primário, e um quarto da pena, se reincidente, e de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.


A autorização é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.


Desde a aprovação do pacote anticrime, em 2019, não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo que culminou em morte da vítima.


Para os críticos da saída temporária, a extinção é necessária, já que grande parte dos condenados comete novos crimes enquanto desfruta do benefício.


“A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime”, disse o deputado Capitão Derrite.


“Voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância. Eles não estão preparados para o retorno à sociedade”, emendou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como sua redação foi alterada na Câmara, o texto terá de retornar ao Senado para nova análise.

Segundo o advogado criminalista e procurador de Justiça aposentado André Melo Filho, revogar esse benefício se afigura com um pouco de precipitação.


“O que deveriam era impor regras mais realistas, deixando ao juiz a decisão de deferir ou não o benefício, ouvido antes o órgão do Ministério Público. Inclusive dando ao recurso do MP efeito suspensivo em alguns casos especiais”, avaliou.


Projeto é um retrocesso, diz juiz de Joinville


O juiz de execução penal e corregedor do sistema prisional da comarca de Joinville, João Marcos Buch, lamentou a decisão da Câmara dos Deputados.


Para ele, projeto é um retrocesso cruel, já que a saída temporária pode ser vista como um instrumento para tentar reconstruir os laços sociais e afetivos que foram rompidos e aniquilados pelo aprisionamento.


“A justificativa (para aprovação do projeto) não é razoável. Baseia-se em factoides e isso é muito preocupante. A verdade é que é um retrocesso absurdo”, comentou o magistrado.


Buch lembrou que desde a divulgação da aprovação do projeto, ele foi procurado por algumas famílias de detentos preocupadas com a decisão.


Outro argumento frequente entre os críticos das saídas temporárias seria a facilitação de fugas, o juiz rebateu a informação.


Segundo ele, o índice de não retorno às unidades prisionais, tem diminuído significativamente ao longo dos últimos dez anos, no qual cerca de 98% dos beneficiados retornam no sétimo dia.


Por ND+



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