• Caroline Sacardo

COVID 19: Após elevado aumento no número de casos, UPA Maravilha suspende acesso de novos internos

Após uma testagem realizada em todos os internos na Unidade Prisional Avançada de Maravilha, nos dias 26 e 27, com exceção aos que se encontram em saída temporária, houve a confirmação de elevado número de detentos contagiados por Covid-19. O despacho que informa a situação, foi recebida na manhã desta sexta-feira, 28, pela reportagem.


Segundo despacho do Magistrado, dos 107 testes aplicados, 75 acusaram resultado positivo e 32 acusaram resultado negativo, o que representa um índice de contágio superior a 70% da população carcerária local. De acordo com a UPA, todas as celas do Presídio de Maravilha possuem internos infectados, não havendo, assim, a existência de espaço seguro/isolado para a realocação/custódia de internos não contaminados, os quais, conforme devem permanecer isolados no mesmo espaço/cela dos internos infectados.


Também de acordo com as informações apresentadas, o alto índice de contágio ocorreu mesmo após a adoção de medidas de prevenção, inclusive, aquelas descritas no "Protocolo para enfrentamento de surto em Unidades Prisionais - Upa de Maravilha.


Como visto e divulgado, a estrutura do estabelecimento demonstrou ser inadequada para propiciar condições de segurança a todos os frequentadores do ambiente, dentre os quais se incluem os internos, servidores, policiais penais, advogados e familiares. A gravidade da situação foi divulgada inclusive, pelo Boletim Diário emitido pela Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, segundo o qual, o Presídio de Maravilha/SC é o estabelecimento penal com o maior número de casos ativos de COVID-19 em todo o estado.


Tanto o alto número de casos ativos, quanto a transmissão comunitária da variante ômicron em Santa Catarina, que possui maior índice de transmissibilidade que aquelas até então conhecidas, sugere a adoção de medidas compatíveis com a situação vivenciada pelo Presídio de Maravilha.


"Nesse sentido, permitir-se o ingresso de novos internos, em quaisquer das celas do estabelecimento local, representa submetê-los compulsoriamente à exposição ao vírus, agravando-se e estendendo-se ainda mais o surto já existente e, principalmente, violando-se o dever de respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios imposto a todas as autoridades (Lei n. 7.210/84, art. 40). Deste modo, repisando os motivos e fundamentos expostos na decisão proferida no Evento 33, entendo prudente reiterar a ordem de limitação, provisoriamente, de acesso de novos internos no local." diz parte do documento divulgado pelo órgão responsável.

Devido as circunstâncias, o Juiz da 2ª Vara Criminal de Maravilha, Guilherme Augusto Portela de Gouvea, determinou que não sejam recebidos novos internos no local, por hora, até segunda ordem.


anexoEmailEproc_1643326308-Evento 84-DESPADEC1 (1)
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