Câmara aprova regras sobre volta presencial de gestantes não vacinadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o PL (Projeto de Lei) que regulamenta a volta das empregadas gestantes, inclusive domésticas, não vacinadas contra a Covid-19 ao trabalho presencial.

A proposta foi alvo de obstrução de deputadas de oposição que criticaram a falta de tratamento especial às gestantes com comorbidades e falta de vacinação obrigatória. A proposta será enviada à sanção. As informações são do R7.

Os deputados rejeitaram a emenda do Senado ao projeto de lei que altera as regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo a volta ao presencial após a imunização.

A emenda rejeitada acabava com a possibilidade de assinatura do termo de responsabilidade por não ter ser vacinado, garantia do trabalho remoto às gestantes com comorbidades e condicionava a volta após a imunização ao atendimento de condições e critérios definidos pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, inclusive para as lactantes.

Grávida – Foto: Reprodução/ Freepik

Salário deve permanecer o mesmo

Segundo o projeto, o empregador pode mudar a grávida e função, desde que levadas em consideração as competências e condições dela. O salário deve ser o mesmo e a empregada pode retornar à função anterior quando retornar ao trabalho presencial.

O empregador pode manter o trabalho à distância se for conveniente, mas caso não queira, a trabalhadora deve retornar ao trabalho presencial no fim da licença-maternidade, ou da emergência de saúde, ou após terminar o ciclo completo de vacinação, ou mesmo se não quiser se vacinar.

Fonte: ND+