ALESC recebe projeto que garante distribuição gratuita de absorvente para estudantes

Foi protocolado nesta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei que institui o programa de distribuição gratuita de absorvente higiênico para estudantes de baixa renda matriculadas na rede pública estadual de ensino. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (SED), o projeto busca garantir às estudantes bem-estar para o desenvolvimento das atividades escolares e do aprendizado. Conforme a SED, algumas alunas eixam de frequentar a escola por vários dias durante o período menstrual, e as faltas contribuem com a evasão escolar.

O projeto explica que cada unidade escolar deverá destacar um servidor púbico efetivo para entregar os absorventes às estudantes. Além disso, as unidades deverão promover palestras e ações de conscientização sobre a menstruação como um processo natural do corpo feminino.

Uma cartilha elaborada em 2020 pelo Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) coloca a Saúde Menstrual como um Direito Humano Fundamental e, utilizando dados de 2020, aponta que uma em cada quatro adolescentes brasileiras não tem acesso a absorventes higiênicos.

Foto: Maurício Vieira/Secom

Fonte: Secom